TJ DO RIO É A FAVOR DO CASAMENTO GAY

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (16), que vai editar um ato normativo orientando o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade da avaliação de um juiz.

Na prática, a decisão retira o poder do juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio, de julgar todos os casamentos da cidade. Até então, Marques, que não interpreta o casamento entre pessoas homoafetivas como válido perante a lei, vinha indeferindo todos os pedidos .

Mais de 150 casais em um dia No primeiro dia de vigência da resolução do CNJ, mais de 150 pessoas procuraram os cartórios para dar entrada ao casamento civil ou para se informar sobre a nova diretriz.

Roní Vasconcelos e Gilson Assumpção dividem a rotina em casa há quase 30 anos. Na quarta-feira (15), eles foram até o cartório para dar entrada no pedido de casamento . Se referindo às ações de Marques nos últimos anos, ambos dizem não entender porque todos os pedidos de casamentos eram submetidos ao juiz, diz ao O Carioca online.

De acordo com o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, a resolução precisa ser cumprida por todos os cartórios do país. ."Se houver alguma medida ou ato praticado por parte dos tribunais na esfera administrativa que seja contraria às determinações do CNJ, esses atos poderão ser cancelados", relata ao blog O Carioca online.