O senador Fernando Collor (PTB-AL) comemorou nesta
segunda-feira, 28, na tribuna do senado o resultado do julgamento do Supremo
Tribunal Federal (STF), em que era acusado de envolvimento num esquema de
desvio de verba pública em contratos de publicidade.
Na última quinta-feira, 24, o STF encerrou o último capítulo do escândalo de
corrupção que culminou no impeachment de Collor, em 1992.
De lá para cá, o hoje senador pelo PTB de Alagoas enfrentou 14 inquéritos, 8
petições criminais e 4 ações penais. Collor foi absolvido em todos os casos,
incluído o processo decidido na semana passada pelo STF.
Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num
esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade.
Conforme a denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca,
pagavam despesas pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho
que Collor tivera fora do casamento.
Pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva, cinco ministros
votaram pela absolvição por falta de provas - Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz
Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem
analisar as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de
peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.
No discurso desta segunda-feira, além de se defender e se dizer injustiçado,
o senador atacou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. "O senhor
presidente da Suprema Corte do país tem uma carência de liturgia para o
exercício do seu cargo", disse o senador.
Collor destacou ainda que Barbosa, ao proclamar o resultado do julgamento, o
fez de "forma desmerecedora e embaraçosa, deturpando completamente o
parecer da ministra relatora e reinterpretando desidiosa e deformadamente os
fatos".
Na semana passada, ao final da sessão de julgamento, o presidente do STF
disse a jornalistas "que cada um tire sua conclusão".
"Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. Com
tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007, ou seja,
passados 15 anos. Vocês tirem as suas conclusões", disse Barbosa, na
ocasião.
"Sinceramente, não é essa a conduta, a razoabilidade, o estoicismo que
se espera de um chefe de poder da República", rebateu hoje Collor.
O senador alegou, ainda, ter sido vítima de injustiça. "Depois de mais
de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças a mim
cometidas, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo o aquilo que
perdi? A começar pelo meu mandato presidencial e o compromisso público que
assumi; a tranquilidade perdida por anos a fio, assim como a retratação
proporcional que todo ser humano merece ao se prejulgado sem julgamento,
injustiçado sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilizado por atos e fatos
inventados e versões forjadas", criticou o ex-presidente.
Collor criticou ainda quem atribui a sua absolvição no Supremo à falta de
provas, segundo ele, "insinuando, nas entrelinhas, ou querendo apontar, de
forma escamoteada e covarde, algum descrédito dos julgamentos".
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