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JUSTIÇA CONSIDERA ILEGAL E QUER 70% DA FROTA EM CIRCULAÇÃO

Os rodoviários do Rio decidiram manter a greve até a meia-noite de quarta-feira (14). Uma nova assembleia, na quinta-feira, decidirá os rumos da paralisação. Os motoristas e cobradores pediram desculpas à população, mas disseram que a greve foi a única forma de terem as reivindicações atendidas.

No início da noite, a situação no Centro da cidade era tranquila, apesar da greve. Segundo a Rio Ônibus, 158 ônibus foram depredados até as 17h. De acordo com o sindicato, 18% dos 8,8 mil ônibus circularam nesta terça.
Mais cedo, a desembargadora Maria das Graças Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou que 70% da frota de ônibus do Rio de Janeiro volte a circular sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria. Segundo o TRT-RJ, a decisão levou em conta o fato de o transporte rodoviário de passageiros ser atividade essencial e de que o sindicato é o legítimo representante da categoria.

A juíza considera a greve abusiva por não ter cumprido o prazo de 72 horas para que a população fosse comunicada. O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio, considerada única entidade legítima a falar sobre os interesses dos rodoviários. A juíza não considera a greve convocada por dissidentes. Na justiça comum, quatro desses dissidentes identificados já foram proibidos de participar de qualquer ato ou manifestação grevista sobre multa diária de R$ 10 mil para cada um dos quatro.

Por meio de nota, a direção do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio) informou que foi pega de surpresa com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de imputar multa no valor de R$ 50 mil, caso a greve dos rodoviários continue. De acordo com Sebastião José, vice-presidente do sindicato, a paralisação organizada pelo grupo dissidente de rodoviários não pode ser imputada ao sindicato, já que o reajuste salarial da categoria foi debatido em assembleia no Guadalupe Country Club, no dia 11 de março, e aprovado pela maioria presente.

Além disso, segundo a nota, a própria vice-presidente do TRT, desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos e a procuradora do Ministério Público Deborah da Silva Félix, não encontraram nenhum tipo de ilegalidade no acordo firmado, que foi o mais expressivo conseguido para a categoria em todo o país.
"Fomos notificados e já estamos recorrendo da decisão. Respeitamos o TRT, que sempre nos apoiou nas negociações de campanhas salariais anteriores. Porém, mais uma vez afirmo que esse movimento com certeza tem fundo político. Prova disso é que a grande maioria dos rodoviários, cerca de 40 mil atualmente entre motoristas, cobradores, fiscais e mecânicos não estão participando desse movimento, somente um grupo de 350 pessoas está manchando a imagem dos profissionais sérios e protagonizando cenas de vandalismo pela cidade", afirmou.

Já o presidente do Sintraturb, José Carlos, explicou que vários motoristas e cobradores foram trabalhar normalmente, mas foram impedidos de sair com os ônibus por grupos que fizeram plantão nas garagens, inclusive sendo ameaçados de agressão. "Houve casos de motoristas que tiveram que trabalhar sem uniforme e disfarçados para conseguirem sair com os ônibus, e fazerem o itinerário da linha para não deixar a população à pé. Um verdadeiro absurdo", disse.
Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio, Débora Felix, que intermediou a audiência de conciliação da categoria, nesta segunda-feira (12), como não foi possível chegar a um concesso entre as partes, o dissídio acordado entre o Sindicato dos Rodoviários e a Rio Ônibus vai ter prosseguimento legal e as entidades representativas vão apresentar de imediato as suas argumentações e contestações. Depois dessa fase, o MPT deve ser pronunciar num prazo de 48 horas e um parecer definitivo do relator responsável será apresentado até o final da semana que vem.

A procuradora confirmou que foi instaurado um procedimento em primeira instância para apurar "o contorno da assembleia que aprovou o atual reajuste salarial para a categoria". Segundo a magistrada, os representantes do grupo dissidente levantaram suspeitas sobre a legitimidade da comissão formada pelo sindicato para aprovar as cláusulas do acordo coletivo. "Esses fatos serão apurados em um processo próprio, que vai tramitar pelo ministério independente dos procedimentos instaurados para a questão do dissídio, que terá uma resolução imediata.", explicou Felix.


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