A FIFA definiu como uma das condições para ter a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 era a implantação de uma “Lei da Copa”, que obriga um regime provisório que vão desde o consumo de bebidas alcoólicas em estádios até o direito sobre propriedade intelectual.
No caso do Brasil, a Lei Geral da Copa já causa uma certa polêmica. Tendo como um dos principais motivos é o grande número de marcas registradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) como propriedade da FIFA até o final deste ano.
A FIFA já tem 1.116 marcas registradas no Brasil, ainda solicitou mais 400 pedidos de registro após a Lei Geral da Copa começar a vigorar. A ideia da FIFA é tentar impedir que marcas exclusivas usadas na Copa sejam alvos de piratarias.
Incluindo os símbolos e logotipos do mundial, itens polêmicos como a fonte “Pagode”, utilizada nos logotipos do evento e o uso do nome das cidades sede acompanhados do ano “2014” foram incluídos na lista da FIFA. O último, por exemplo, fica proibido o uso em qualquer anúncio ou campanha publicitária das palavras “Natal 2014” até 31 de dezembro deste ano.
Será pouco provável que a FIFA entre com uma ação caso haja o uso das palavras “pagode” em referência ao gênero musical e “Natal 2014″ durante as festas natalinas. Segundo o Inpi e a organização, o objetivo é impedir que usem marcas do evento em comerciais, aproveitando-se do Mundial valorizar os seus produtos, serviços ou eventos.
No caso do Brasil, a Lei Geral da Copa já causa uma certa polêmica. Tendo como um dos principais motivos é o grande número de marcas registradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) como propriedade da FIFA até o final deste ano.
A FIFA já tem 1.116 marcas registradas no Brasil, ainda solicitou mais 400 pedidos de registro após a Lei Geral da Copa começar a vigorar. A ideia da FIFA é tentar impedir que marcas exclusivas usadas na Copa sejam alvos de piratarias.
Incluindo os símbolos e logotipos do mundial, itens polêmicos como a fonte “Pagode”, utilizada nos logotipos do evento e o uso do nome das cidades sede acompanhados do ano “2014” foram incluídos na lista da FIFA. O último, por exemplo, fica proibido o uso em qualquer anúncio ou campanha publicitária das palavras “Natal 2014” até 31 de dezembro deste ano.
Será pouco provável que a FIFA entre com uma ação caso haja o uso das palavras “pagode” em referência ao gênero musical e “Natal 2014″ durante as festas natalinas. Segundo o Inpi e a organização, o objetivo é impedir que usem marcas do evento em comerciais, aproveitando-se do Mundial valorizar os seus produtos, serviços ou eventos.
SUPREMO
VALIDA BENEFÍCIOS À FIFA PREVISTOS NA LEI GERAL DA COPA
O
plenário do Superior Tribunal Federal (STF) validou todos os benefícios
concedidos pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (FIFA)
previstos na Lei Geral da Copa.
À isenção de
gastos com processos judiciais para a FIFA, os ministros mantiveram a regra por
dez votos a um (o único que discordou foi o presidente do Supremo, ministro
Joaquim Barbosa). A exoneração com despesas judiciais é apenas a ponta do
iceberg de exonerações gigantescas que estão sendo concedidas à FIFA. A FIFA
ganhará "bilhões" e os brasileiros vão ficar com a conta.
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