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| Foto: divulgação do Senado |
Apesar de ter conseguido passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no prazo, a Medida Provisória 671 ainda precisa da sanção presidencial para virar lei. Alguns parlamentares, no entanto, estão quase certos de que haverá veto de Dilma Rousseff, nos próximos dias.
Quase todos que participaram de uma reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última segunda-feira, saíram com essa mesma impressão.
O chefe da pasta demonstrou ser contrário a forma de refinanciamento estipulada no texto final, na questão dos prazos e nos descontos de juros e multas que estão sendo dados aos clubes de futebol que aderirem.
"É provável que tenha veto. O ministro Levy defendeu que as condições de financiamento tivessem sido mantidas como a original (antes das mudanças na Câmara). O pagamento das dívidas aconteceria em tempo menor e com menos abatimentos", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Na MP original, o prazo para pagamento era de 204 meses, 17 anos, com uma redução de 60% nas multas e 30% nos juros. Após passar pela Câmara, o prazo aumentou para 240 meses, 20 anos, com abatimento de 70% nas multas e 40% nos juros.
O formato das parcelas também mudou: o texto do Governo estabelecia que as primeiras 36 parcelas seriam calculadas de acordo com as receitas dos clubes. Após as alterações feitas pelos deputados, ficou que o valor mínimo da parcela tem de ser de R$ 3 mil e que até o vigésimo quarto mês os times teriam de ter quitado 50% das dívidas.
De acordo com outros senadores ouvidos pela reportagem, a preocupação do ministro é de que a MP do Futebol acabe abrindo um precedente para outros segmentos, que queiram brigar por essas mesmas condições.
Aprovado no Senado na segunda-feira, o projeto já foi para Dilma Rousseff, que tem 15 dias para tomar uma decisão sobre o assunto.
Se vetar, há algumas possibilidades: tirar algum artigo e aprovar o restante ou sugerir uma nova redação para algum dos pontos. Nessa segunda, haveria uma sessão conjunta entre senadores e deputados para nova discussão e votação.
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