Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região ? caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como "Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, "o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes" ? conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.
Nesta semana, o blog O Carioca online publicou uma matéria mostrando a atuação da primeira-dama e de seu escritório de advocacia em ações judiciais, como a defesa do Metrô Rio e do grupo Facility, um dos maiores fornecedores do governo Cabral.
Procurado, o governo do Estado indicou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comentar o caso. A assessoria de Cabral e Adriana, e não quis se pronunciar sobre o assunto. Em nota, o Inea informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi concedida em junho de 2004 e o Estado "desconhece a existência de ação do município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município movesse a ação citada". Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado com base no decreto.
O polêmico Decreto 41.921 teria sido originalmente elaborado na Secretaria da Casa Civil, e não por órgãos ambientais do Estado do Rio ? segundo servidores que atuam no setor. Segundo o Inea, a informação não é verdadeira. "O decreto foi elaborado pela Secretaria do Ambiente e encaminhado à Casa Civil unicamente para a assinatura do governador e publicação."
Segundo o coordenador-geral da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), o decreto não beneficia apenas o apresentador. "Em termos gerais, o decreto beneficiaria não só o Luciano Huck, mas grandes empreendimentos que não são regularizáveis pela legislação atual", afirmou o coordenador ao blog O Carioca online.
Segundo o procurador-geral de Angra, André Gomes Pereira, todo processo de regularização que menciona o decreto é suspenso. "A gente tem uma resposta padrão informando que não haveria decisão enquanto não houvesse decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no STF", explicou Pereira ao blog O Carioca online.
Por sua assessoria, Luciano Huck informou que o escritório da primeira-dama "atua há vários anos como correspondente de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados", seus advogados em São Paulo, desde antes da gestão Cabral. "Não tínhamos conhecimento, até o momento, de que a primeira-dama do Rio de Janeiro era sócia desse escritório", informou a assessoria. O advogado Sérgio Coelho não quis comentar o caso e informou apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002.
Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como "Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, "o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes" ? conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.
Nesta semana, o blog O Carioca online publicou uma matéria mostrando a atuação da primeira-dama e de seu escritório de advocacia em ações judiciais, como a defesa do Metrô Rio e do grupo Facility, um dos maiores fornecedores do governo Cabral.
Procurado, o governo do Estado indicou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comentar o caso. A assessoria de Cabral e Adriana, e não quis se pronunciar sobre o assunto. Em nota, o Inea informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi concedida em junho de 2004 e o Estado "desconhece a existência de ação do município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município movesse a ação citada". Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado com base no decreto.
O polêmico Decreto 41.921 teria sido originalmente elaborado na Secretaria da Casa Civil, e não por órgãos ambientais do Estado do Rio ? segundo servidores que atuam no setor. Segundo o Inea, a informação não é verdadeira. "O decreto foi elaborado pela Secretaria do Ambiente e encaminhado à Casa Civil unicamente para a assinatura do governador e publicação."
Segundo o coordenador-geral da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), o decreto não beneficia apenas o apresentador. "Em termos gerais, o decreto beneficiaria não só o Luciano Huck, mas grandes empreendimentos que não são regularizáveis pela legislação atual", afirmou o coordenador ao blog O Carioca online.
Segundo o procurador-geral de Angra, André Gomes Pereira, todo processo de regularização que menciona o decreto é suspenso. "A gente tem uma resposta padrão informando que não haveria decisão enquanto não houvesse decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no STF", explicou Pereira ao blog O Carioca online.
Por sua assessoria, Luciano Huck informou que o escritório da primeira-dama "atua há vários anos como correspondente de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados", seus advogados em São Paulo, desde antes da gestão Cabral. "Não tínhamos conhecimento, até o momento, de que a primeira-dama do Rio de Janeiro era sócia desse escritório", informou a assessoria. O advogado Sérgio Coelho não quis comentar o caso e informou apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002.
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