O juiz citou ainda em sua sentença que o artigo 7° do Código determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Para o juiz, a declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
O advogado João Tancredo, que entrou com o pedido, disse que vai recorrer. "O argumento do juiz diz que não é possível presumir, mas há a exceção. O desaparecimento já completou 37 dias. A lei diz que como não tem o corpo você presume a morte", disse.
A família entrou com o pedido para que com a declaração o Estado passasse a pagar uma pensão em função da morte de Amarildo. Para Érica Dias, sobrinha do ajudante de pedreiro, a notícia não foi boa, mas a luta permanece. "A gente não pode desanimar, vamos continuar na luta. Ficamos tristes com a notícia, nós precisávamos da ajuda do juiz", disse.
Acesso à inquérito A Justiça do Rio autorizou que as corregedorias da PM e da Polícia Civil tenham acesso ao inquérito da operação Paz Armada, que investigou o tráfico de drogas na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, como informou o RJTV.
A decisão é da juíza Daniella Alvares Prado. Assim como a Divisão de Homicídios, as corregedorias tentam esclarecer o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza e terão acesso a todos os depoimentos e à íntegra das gravações telefônicas do inquérito.
PM já tinha sido alvo de denúncias O soldado Douglas Roberto Vital Machado, que levou o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza até a sede da UPP da Rocinha para averiguações no dia do seu desaparecimento, em 14 de julho, já havia sido acusado de agredir e ameaçar pelo menos dois moradores da comunidade, forjando provas contra eles, como mostrou o RJTV. A informação foi publicada neste sábado (17) pelo jornal "O Globo".
Ainda de acordo com a reportagem, duas vítimas, uma delas um menor, primo de Amarildo, contaram à polícia que foram espancadas e sufocadas com sacos plásticos ao menos três vezes pelo mesmo grupo que conduziu o ajudante de pedreiro.
A Coordenadoria das Unidades de Polícia Pacificadora informou que o comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, relatou que moradores já tinham feito reclamações contra o soldado Douglas Roberto Vital Machado. E que ele foi trocado de posto por causa da abordagem a moradores, considerada exagerada.
Especificamente sobre a denúncia publicada na reportagem do blog "O Carioca online", a assessoria disse que o comandante da UPP não tem conhecimento sobre o caso.
A polícia vai analisar também escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça, durante uma investigação sobre o tráfico de drogas na Rocinha.
Na sexta-feira (16), quatro pessoas foram ouvidas na Divisão de Homicídios (DH), que investiga o desaparecimento de Amarildo. As identidades das testemunhas e o teor dos depoimentos não foram divulgados. A polícia deve fazer na semana que vem uma reconstituição na comunidade.
O delegado titular da Divisão de Homicídios (DH) da Capital, Rivaldo Barbosa, informou que o veículo que teria acompanhado o carro da UPP da Rocinha no dia em que Amarildo desapareceu, não retirou o corpo do pedreiro da favela.
"Não se sustenta, essa hipótese não se sustenta neste momento. Esse carro já foi identificado, já foi periciado e a pessoa que dirigia esse carro ela já prestou depoimento na Divisão de Homicídios hoje. Não há até agora nenhum indício que esse carro tenha sido utilizado no transporte de nenhum corpo. A investigação é muito complexa. Nós não descartamos nenhuma possibilidade do que possa ter acontecido. Em razão da complexidade de uma vinculação entre uma investigação, que teve na 15ª DP (Gávea) com o desaparecimento do Amarildo, a gente não descarta nenhuma possibilidade", afirmou o delegado Rivaldo Barbosa.
A informação que um veículo teria acompanhado o carro da UPP no dia do desaparecimento do ajudante de pedreiro foi publicada no jornal "Folha de S. Paulo".
A família do ajudante de pedreiro ajuizou, no início da noite de quinta-feira (15), uma ação de indenização, por danos morais, contra o estado do Rio de Janeiro . O processo foi distribuído para a 4ª Vara de Fazenda Pública. Os autores da ação indenizatória são mulher de Amarildo, Elisabete Gomes da Silva, e mais nove parentes. Eles responsabilizam o Estado e pedem à Justiça uma antecipação de tutela pelo fato de o Poder Público não dar segurança ao pedreiro.
Novo depoimento A polícia do Rio voltou a ouvir o PM que dirigiu o carro onde ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi conduzido, na noite em que desapareceu, na Rocinha, dia 14 de julho. Na quarta-feira (14), ao completar um mês do desaparecimento de Amarildo, o Jornal Nacional mostrou que o policial omitiu informações sobre o trajeto percorrido. No depoimento desta quinta (15), ele disse que se perdeu a caminho do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O delegado da DH, que apura o desaparecimento, disse que os dados do GPS que estava no rádio do carro da PM já faziam parte do inquérito. Os investigadores analisaram o trajeto, percorrido em 2 horas e 27 minutos, na noite de 14 de julho, e já haviam intimado o soldado que dirigia o veículo a dar mais explicações. O teor desse novo depoimento não foi revelado.
"Considero absolutamente ninguém suspeito, mas eu considero que existem circunstâncias que vão conduzindo a nossa investigação. Dizer que alguém é suspeito ou não, não é o momento apropriado da investigação. A gente trabalha com a possibilidade de agentes públicos terem cometido o desaparecimento do Amarildo, como também o tráfico de drogas da localidade ter desaparecido com o Amarildo", disse Rivaldo Barbosa.
Como o Jornal Nacional mostrou na quarta, ao ser ouvido pela primeira vez, na delegacia da Gávea, o soldado Sidney Félix Cuba otimiu informações e não deu detalhes do caminho que fez, depois de, segundo ele, ter deixado Amarildo na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.
Carro da PM circulou por 47 minutos na Zona Portuária Segundo os registros do GPS, também revelados nesta quarta, com exclusividade, depois de sair de um posto da UPP, com Amarildo, o carro conduzido pelo soldado levou menos de três minutos para chegar à sede da unidade, na parte alta da comunidade. Vinte e cinco minutos mais tarde, o veículo deixou a Rocinha em direção à Zona Portuária da cidade, por onde circulou durante 47 minutos.
O carro voltou para a Zona Sul e retornou para a área central da cidade duas vezes. No caminho, parou três vezes: no Batalhão de Choque da PM, por sete minutos; no Hospital Central da PM, por dois minutos; e no batalhão do Leblon, durante seis minutos. A viatura só voltou para a Rocinha depois das 22h.
"Isso é muito grave, esse comportamento é muito grave, e tudo isso foi omitido pela polícia nos depoimentos. Só confirma a impressão que a família tinha, eles tiram o corpo de Amarildo de dentro da UPP já sem vida e levam pra algum lugar da cidade, essa é a impressão que a família tem, porque na Rocinha em lugar nenhum Amarildo está", disse João Tancredo, advogado da família.
Depois da reportagem do Jornal Nacional, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar decidiu ouvir na tarde desta quinta o soldado Félix Cuba, que dirigia o carro, e uma outra policial, soldado Monteiro, que o acompanhava. Os dois voltaram a afirmar que deixaram Amarildo na sede da UPP da Rocinha, antes de saírem da favel. Disseram também que, no primeiro depoimento, não deram detalhes do trajeto percorrido naquela noite, porque não tinham sido questionados pelos investigadores.
PM diz que agentes se perderam Segundo o comandante das UPPs, Frederico Caldas, os dois PMs contaram que deixaram a Rocinha para abastecer o carro, no Centro, mas que, no caminho para o Batalhão de Choque, se perderam.
"Normal seria que eles abastecessem no 23º batalhão no Leblon, que é a unidade mais próxima, mas não havia combustível disponível lá. Então eles receberam a ordem pra seguir até o Batalhão de Choque. Foram direto para o Batalhão de Choque, erraram uma entrada na saída do Túnel Rebouças, foram parar na rodoviária. Lá na rodoviária eles pediram informação ao sargento do Batalhão de Turismo, retornaram ao Batalhão de Choque e lá fizeram o abastecimento", explicou Frederico Caldas.
"Quando estavam mais ou menos próximos da Lagoa Rodrigo de Freitas a policial recebeu uma ligação da sala de operações da Rocinha determinando que eles fossem até o Hospital Central da Polícia Militar porque havia lá um policial da UPP que tinha sido atendido pelo médico e precisava ser levado para o 23º batalhão, onde são os alojamentos desses policiais da UPP da Rocinha. Então eles regressaram até o Hospital Central, pegaram esse policial e deixaram esse policial no 23º BPM e de lá voltaram pra Rocinha", continuou o coronel.
Caldas disse que todas as informações serão apuradas. "Ouvindo os policiais que estavam de serviço na sala de operações da UPP, ouvindo esse sargento do Batalhão de Turismo que deu essa informação, vão ouvir também o policial que estava no Hospital Central da Polícia Militar e foi conduzido ao 23º Batalhão. A Polícia Militar, como todo mundo, quer também saber onde esta o Amarildo e de alguma forma esse inquérito caminha exatamente pra buscar essas informações".
A chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, avaliou o trabalho nas investigações. "Essa é uma investigação complexa, essa é uma investigação que vai demandar da Polícia Civil ter muito cuidado, muita atenção. Diante dessa complexidade, um mês não é tanto tempo assim."
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